RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 177, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 189ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 10 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Autorizar, com a ressalva estipulada, a preparação do Programa, nos seguintes termos:

1. Nome: Programa AIIB - BNDES para Infraestrutura Verde e Sustentável

2. Mutuário: República Federativa do Brasil

3. Executor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

4. Entidade Financiadora: Asian Infraestructure Investment Bank - AIIB

5. Valor do Empréstimo: até U$S 250.000.000,00

Ressalva:

Esta resolução perderá sua eficácia após dezoito meses, contados da data da sua publicação.

Antônio Negromonte Nascimento Junior